Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Questões sobre a reforma do Código de Processo Civil

Tassus Dinamarco é advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Negativa de autoria. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Conformidade com as provas produzidas. Absolvição

A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006

Adriano Aranão é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instrutor de Legislação de Trânsito em cursos da Polícia Militar Rodoviária e Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Autoridade e liberdade - Uma possibilidade de conjugação pacífica na conjuntura social

Jefferson Negreiros Tejas, Advogado e Contador. Pós-graduando pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR.

Certidão de tempo de serviço falsificada. Uso junto a entidade de direito público. Desclassificação de estelionato tentado para uso de documento falso. Suficiência de provas para condenação.

Um direito - votar sem eleger

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Estupro. Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Progressão de regime. Possibilidade. Violência real. Vítima menor de 14 anos.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal.

Repetição de indébito. Ligações locais para celular e pulsos além da franquia não discriminados em conta telefônica. Agravo retido desprovido.

Responsabilidade civil. Dano moral cirurgia estética. Correção dos seios.

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade